Realização de palestras, criação de uma sala de atendimento e aprovação de leis em favor da mulher são conquistas registradas pela Procuradoria Especial da Mulher no seu primeiro ano de atuação.
Criada em 2021, através da aprovação do Projeto de Resolução nº 22/2021, a Procuradora Especial da Mulher apresentou um balanço de suas atividades ao longo de 2022 e as principais conquistas em favor da mulher.
Sob a coordenação da vereadora Maria Inês Xavier de Oliveira, a Procuradoria desenvolveu ações no sentido de atendimento, orientação social, encaminhamento e defesa dos direitos da mulher, especialmente aquelas violações relacionadas à violência doméstica e familiar no Município de Leopoldina.
O primeiro evento organizado pela Procuradoria Especial da Mulher ocorreu no dia 8 de março de 2022, com as palestras da Dra Gisela Borges Matos que discutiu e debateu o tema “Violência doméstica” e da professora Natália Montes da Fonseca com o tema “A trajetória do Movimento Feminista no Brasil”.
Como resultado positivo gerado neste evento, Leopoldina está prestes a ganhar uma DEAM – Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres, no Bairro Bela Vista, cujo espaço será voltado apenas ao atendimento e acolhimento a mulheres em situação de violência.
No âmbito do Poder Legislativo, a Procuradoria Especial da Mulher registrou importantes conquistas como a criação de uma sala especial da mulher em que foram feitos atendimentos jurídicos e encaminhamento a órgãos competentes.
Dois projetos de lei foram aprovados e se transformaram em leis municipais: o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2022 que instituiu o Dia 25 de Março como o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio” e o Projeto de Lei nº 49/2022 que proíbe a nomeação para todos os cargos efetivos e em comissão, de livre nomeação e exoneração, contratados e designados para função gratificada, nos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
Responsável pela Procuradoria Especial da Mulher, a vereadora Maria Inês acredita que, nos dias atuais, a mulher continua a mercê de tratamentos machistas, excludentes e desrespeitosos. “Em 2023, a Procuradoria continuará firme seguindo o objetivo para o qual foi criada, a defesa intransigente dos direitos da mulher”, concluiu.
Fonte: Site Câmara Municipal de Leopoldina