A Prefeitura de Leopoldina autorizou o repasse de R$ 80 mil à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Leopoldina (ACIL) para a execução do tradicional projeto Natal Iluminado. A iniciativa tem como objetivo transformar a cidade em um espetáculo de luzes durante o período natalino, com instalação de iluminação e decoração especial na praça central.
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A parceria foi formalizada por meio da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 38/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 21 de outubro de 2026.
De acordo com o documento, os recursos são provenientes da Lei Municipal nº 4.988, de 16 de outubro de 2026. A parceria será realizada por meio de Termo de Fomento, com fundamento no artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014.
A justificativa para a dispensa de chamamento público considera o parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, o plano de trabalho apresentado pela entidade e os demais documentos necessários à formalização da parceria, além da existência de dotação orçamentária específica.
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O período previsto para a execução das atividades compreende os meses de outubro a dezembro de 2026.
O ato foi assinado pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, em 20 de outubro, e publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia seguinte.
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Foto: Romulo Nascimento
Panorama Pop com Leopoldinense