A Presidência da República vetou integralmente o projeto que transformava o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) nas universidades tecnológicas federais de Minas Gerais (UTFMG) e do Rio de Janeiro (UTFRJ).
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O veto total ao Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (31) e será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovada pelo Senado em julho.
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Na mensagem de veto (VET 41/2026), o Poder Executivo afirma que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o governo, a transformação implicaria reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa é reservada ao presidente da República.
Os dispositivos vetados serão apreciados pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou rejeitar o veto. A rejeição exige o voto da maioria absoluta de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.
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O Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a propor um novo Projeto de Lei, em Regime de Urgência, para efetivar a transformação dos CEFETs em universidades. os CEFETs vão acompanhar a apresentação e a tramitação do novo pl prometido pelo governo, a fim de que reflita a história e o projeto de universidade construído por ambas as instituições ao longo dos últimos 20 anos.
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Foto: João Gabriel Baía Meneghite
Panorama Pop com O Leopoldinense
