Embora seja proibido pela lei brasileira o casamento ou a união conjugal de crianças e de adolescentes até completarem 16 anos, Juiz de Fora registrou 22 pessoas entre 10 e 14 anos que viviam em união, em 2022. Além disso, a cidade tinha 1.541 adolescentes entre 15 e 19 anos que viviam em união conjugal naquele ano.

"O código civil brasileiro só permite casamentos e uniões conjugais de adolescentes a partir de 16 anos e com autorizações dos pais ou responsável", afirmou o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Epaminondas da Costa

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Os dados fazem parte do questionário da amostra do Censo 2022, sobre nupcialidade e estrutura familiar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e divulgados nesta quarta-feira (5). A publicação retrata que mais de 34 mil pessoas entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal no Brasil.

inda segundo o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Epaminondas da Costa, os pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes menores de 16 anos casados ou em uniões conjugais devem ser responsabilizados por meio de multa de 3 a 20 salários mínimos.

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De acordo com ele, essa situação cria na criança ou adolescente a obrigação de assumir responsabilidades que são de adultos.

"A criança ou adolescente, principalmente até os 16 anos, o local deles é na escola, é brincando, e não assumindo responsabilidades de adultos. Quando adolescentes muito cedo assumem a responsabilidade de uma família, muitos acabam se dedicando a trabalhos perigosos, alguns se dedicam ao tráfico de drogas, como meio de sustentar a sua família, como meio de comprar fralda, como meio de pagar aluguel", afirmou.

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O IBGE ressalta que os números se baseiam nas informações fornecidas pelos próprios moradores e não representam uma comprovação legal das uniões. Segundo o instituto, as respostas podem refletir percepções pessoais e incluir interpretações equivocadas ou erros de preenchimento.

Conforme o levantamento do Censo, das crianças e adolescente entre 10 e 14 anos que viviam em união conjugal em Juiz de Fora, todos eram homens. Já entre os adolescentes de 15 a 19 anos, 413 eram homens e 1.127 mulheres.

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Foto: Prefeitura/divulgação

Panorama Pop com G1 Zona da Mata