Pente-fino no INSS já começou

A estimativa do INSS é que pelo menos 800 mil benefícios sejam revistos até o fim do ano.

O programa de revisão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o chamado pente-fino dos benefícios, deve revisar cerca de 800 mil pagamentos.

Segundo o governo, o objetivo do pente-fino é combater fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios, mas também cortar gastos e abrir espaço no Orçamento da União.

O foco, a partir desse mês de agosto, é checar dois tipos de benefícios que tenham sido concedidos há mais de dois anos:

Benefício por incapacidade temporária: é pago ao segurado do INSS, que está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos por causa de doença ou acidente; e

Benefício de Prestação Continuada: é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, em qualquer idade. O benefício é dado a quem tem renda per capita familiar (por membro da família) igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (equivalente hoje a R$ 353).

A estimativa do INSS é que pelo menos 680 mil benefícios sejam revistos até o fim do ano. O governo calcula chegar a 800 mil até o fim do programa de revisão, que não tem prazo para acabar.

Segundo o INSS, a revisão dos benefícios se dará, num primeiro momento, por meio da checagem de dados: o instituto fará cruzamento de informações disponíveis para conferir se o cidadão tem ou não direito ao benefício. Se houver algum indício de irregularidade, a pessoa será notificada para apresentação de defesa.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/21/pente-fino-no-inss-comeca-em-agosto-prorrogacao-de-beneficios-ja-passa-por-pericia-presencial.ghtml

Hérica Santos de Paula

Advogada

Conselheira da OAB Subseção de Leopoldina

Procuradora Municipal

Pós-graduada em Direito Previdenciário e Direito Público

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