Proposta em tramitação na Assembleia reduz contribuição do governo do Estado e aumenta taxa paga pelos servidores
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Policiais e bombeiros militares de Minas Gerais ameaçam cruzar os braços se as mudanças no sistema previdenciário propostas pelo governo do Estado forem aprovadas. O alvo da indignação dos servidores é o Projeto de Lei 2.239/2024. Nesta terça-feira (14), houve protesto na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que é onde o projeto está no momento.
Vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e dos Bombeiros Militares de Minas Gerais, o sargento da Polícia Militar Marco Antônio Bahia Silva diz que o governo está "obrigando os policiais a pararem", pois, além das propostas de mudança na previdência da categoria, há também a proposta de reajuste salarial abaixo do que os servidores estaduais desejam.
"Se os deputados não tiverem a sensibilidade de acatar a proposta que encaminhamos para o Governo, certamente a Polícia vai ter uma paralisação, porque está mexendo na nossa previdência e na nossa estrutura remuneratória. Temos uma perda considerável de 41% ao longo dos sete anos de governo dele e enviou uma proposta de recomposição de apenas 3,62%. Isso não é nem 10% daquilo que a gente pretende", afirma.
Atualmente, os militares pagam 8% de contribuição para a previdência, com o Governo pagando 16%. Pela proposta enviada pelo executivo estadual à Assembleia, haveria uma redução no valor pago pelo Estado para 1,5%, enquanto os policiais e bombeiros passariam a pagar 10%, mais 3% de saúde. A proposta, conforme os militares, acabaria com a assistência prestada à categoria e aos familiares.
"Hoje temos 240 mil vidas sendo atendidas no nosso instituto. A proposta vai estrangular nosso Hospital Militar e acabar com nossos convênios. Vai sucatear todos os 128 convênios do interior, e esses militares de lá vão vir aqui para o Hospital Militar. E não tem condições de 240 mil vidas serem atendidas aqui atualmente", alerta.
A categoria afirma que, durante as eleições de 2022, entregou uma proposta que, além de manter as taxas atuais de contribuição, também acrescentava uma contribuição de 13,5% das pensionistas, que atualmente não pagam nenhum valor pela assistência. Mas segundo a categoria, o executivo estadual enviou a proposta sem ouvir a categoria.
"Ele ficou de avaliar. Falou que ia sentar com os comandos, com os deputados, e desenhar o que já está na nossa lei. Mas ele descartou nossas argumentações e enviou um projeto que está acabando com nosso sistema", reclama Marco Antônio Bahia.
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Para ser aprovada, a proposta precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Legislativa e de Segurança Pública. O texto estava na pauta da CCJ na manhã desta terça-feira (14), mas a análise foi suspensa, pelo menos momentaneamente. Os manifestantes seguem acompanhando os trabalhos na Casa para ver se o texto pode retornar à pauta na parte da tarde ou se vai ter a análise adiada.
A reportagem de O TEMPO solicitou um posicionamento do Governo de Minas sobre as reivindicações e alegações dos militares e aguarda retorno. A matéria será atualizada em caso de resposta.
Foto: Fred Magno/ O TEMPO
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