De acordo com a portaria do Ministério dos Transportes, as concessionárias têm até 90 dias para adotar a medida
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Motoristas que trafegam pelas rodovias federais concedidas para a iniciativa privada terão como opção o pagamento da tarifa de pedágio pelo pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, e outros meios de pagamento semiautomáticos, como cartões de débito e crédito. A iniciativa do governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, "busca a melhoria contínua do conforto e a garantia de mais praticidade aos usuários", disse o governo em nota.
A Portaria nº 241, que foi publicada nesta sexta-feira (8) no "Diário Oficial da União", institui a "Política Pública de incentivo à diversidade dos Meios de Pagamentos nas praças de pedágios existentes nas rodovias federais concedidas sob gestão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)", disse a publicação.
De acordo com a normativa, as concessionárias responsáveis pela operação das praças de pedágios já devem disponibilizar as opções na cobrança 90 dias após a publicação. Enquanto as empresas se adequam, o pagamento em dinheiro permanece como opção para o usuário. O objetivo é que cada praça de pedágio apresente, em algumas cabines de pedágio, a opção de Pix, e, ao menos, um meio de pagamento diferente do pagamento em dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivo móvel. “Essa é mais uma medida pela modernização da operação na malha viária federal concedida, uma alternativa que confere mais fluidez no tráfego nas estradas e mais segurança e comodidade aos usuários”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
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Número de concessões
Atualmente, o Brasil conta com 26 concessões de estradas federais em operação, com 68% de rodovias duplicadas e reformadas, consideradas em bom estado, de acordo com o índice de condição da malha rodoviária (ICM), medido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em janeiro deste ano. Até o final do ano, o Ministério dos Transportes tem a possibilidade de otimizar 14 contratos rodoviários, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões em investimentos. Ainda para 2024, a expectativa é que ocorram 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados.
Foto: Alex de Jesus - 30.7.2015
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