O inquérito relacionado à morte da escrivã Rafaela Drumond foi concluído nesta quarta-feira (13) e encaminhado à promotoria de justiça na Comarca de Carandaí
O delegado Itamar Cláudio Neto, investigado após denúncias de assédio a escrivã Rafaela Drumond, que morreu no dia 9 de junho, foi indiciado por condescendência criminosa. Isso ocorre quando o responsável “deixa de responsabilizar o subordinado que cometeu alguma infração no exercício do cargo” ou quando não comunica “o fato ao conhecimento da autoridade competente”. A pena prevista é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
O investigador Celso Trindade de Andrade, que também é investigado por assédio a servidora, não foi indiciado pelo crime de injúria. A justificativa da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi “decadência em relação ao crime”, já que não foi realizada a representação contra o referido crime, a qual tem prazo decadencial de seis meses, contados desde a ocorrência do fato criminoso.
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O inquérito relacionado à morte da escrivã Rafaela Drumond foi concluído nesta quarta-feira (13) e encaminhado à promotoria de Justiça na Comarca de Carandaí, na região da Zona da Mata. No entanto, apesar do resultado do inquérito da PCMG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pode entender o caso de outra forma e mudar a denúncia que será entregue à Justiça. O investigador, pode, inclusive, ser responsabilizado de alguma forma. As condutas administrativas de ambos os servidores investigados ainda são apuradas pela corregedoria da PCMG.
Em resposta à reportagem, o MPMG disse que recebeu nessa quarta-feira (13 de setembro) o inquérito e que se manifestará dentro do prazo legal de 15 dias. A nota do Ministério Público pode ser lida no término da matéria.
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Defesa da família da escrivã comemora indiciamento do delegado
A decisão foi "comemorada" pelos advogados de defesa família da escrivã Rafaela Drumond. "Não é porque ele (o investigador) não deve responder pelo processo penal que não irá responder ao processo administrativo. O assédio realmente existiu", informou o advogado Hugo Viol Faria.
Para ele, o indiciamento do delegado sinaliza que a escrivã foi vítima de assédio moral e sexual. "Isso mostra que algo de errado ocorreu e que foi determinante para a morte dela", acrescentou o advogado.
Segundo o responsável pela defesa da família da escrivã, na próxima semana está prevista uma reunião com delegados da Polícia Civil de Minas Gerais para discutir como será a investigação sobre as condutas administrativas dos servidores.
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Entenda a investigação sobre o caso da escrivã
A investigação sobre a morte da escrivã Rafaela Drumond foi conduzida pela Corregedoria Geral da Polícia Civil de Minas Gerais. O inquérito policial e o procedimento disciplinar apuram supostos casos de assédio moral e sexual, que podem ter induzido a servidora a morte.
O delegado e o investigador da Polícia Civil, que atuavam na mesma delegacia onde trabalhava Rafaela, foram investigados de terem cometido os assédios. Durante as investigações, eles chegaram a ser transferidos duas vezes, no intervalo de 20 dias. O investigador chegou a ser afastado por licença médica durante 60 dias.
Veja a nota do MPMG
O Inquérito policial foi recebido ontem, dia 13.09.2023. Será analisado e dentro do prazo legal de 15 dias o Ministério Público se manifestará. Houve indiciamento do Delegado, Dr. Itamar Cláudio Neto por prática do crime previsto no artigo 320 do CP e foi reconhecida a ocorrência de decadência em relação crime previsto no artigo 140 do CP, envolvendo o investigador Celso Trindade de Andrade.
Foto: Reprodução/Arquivo pessoal
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