Cira-MG também determinou o sequestro de bens no valor de R$ 50 milhões dos principais investigados
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), do Ministério Público de Minas Gerais, cumpre 11 mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (25), contra um grupo suspeito de esquema de sonegação fiscal com sede em Betim, na Grande BH. Além disso, foi determinado o sequestro de bens no valor de R$ 50 milhões dos principais investigados.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Itaúna, Martinho Campos, Sete Lagoas e Nova Lima. Os alvos são empresários, contadores e pessoas jurídicas envolvidas em esquema estruturado de sonegação fiscal centrado numa grande empresa atacadista.
A investigação teve início em maio de 2022 e apura o funcionamento de uma organização criminosa que teria assumido a administração deste grupo econômico no final de 2020.
As investigações apontam que, desde 2020, a empresa teria deixado de realizar todas as operações reais, passando a atuar de forma fictícia. O esquema funcionava por meio de emissão de notas fiscais falsas a diversas outras empresas do ramo atacadista, para acobertar a aquisição de mercadorias de origem clandestina e, ao mesmo tempo, permitir a supressão do pagamento do imposto devido (ICMS-ST).
Além de gerar enriquecimento ilícito e causar prejuízos estimados em mais de R$ 150 milhões, o esquema causava distorções no mercado pela prática de concorrência desleal, permitindo que empresas beneficiárias suprimissem o pagamento do ICMS devido pela aquisição de mercadorias, reduzindo os custos operacionais de seus negócios.
As investigações identificaram dezenas de empresas de fachada, que eram constituídas pelo núcleo contábil da organização criminosa, e nunca tiveram qualquer funcionamento real.
O Cira identificou ainda que integrantes da organização criminosa ostentam elevado padrão de vida, moravam em imóveis de luxo na capital mineira e na cidade de Itaúna/MG. Eles também são investigados por inúmeros atos de lavagem de dinheiro praticados por meio de outras empresas, mantidas em nome de laranjas e administradas pelo líder do grupo criminoso.
A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, quatro servidores do MPMG, três delegados de Polícia, 26 investigadores de Polícia, dois oficiais da PMMG, 35 policiais militares do Comando de Policiamento Especializado e 33 Servidores da Receita Estadual de Minas Gerais.
O Cira mineiro busca agora aprofundar a investigação em curso, além de resguardar, por meio do sequestro de bens, os valores necessários para o ressarcimento do prejuízo já causado aos cofres públicos.
Foto: Divulgação PMMG
Fonte: R7/Minas